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Termos de Uso

Última atualização: 16 de outubro de 2026

Estes Termos regem a compra e o uso do Peixe no Quintal, oferecido pela INFODJP Comércio Online LTDA, CNPJ 37.010.612/0001-75, com sede na Rua Coronel Amador Pinheiro de Barros, 15, Sala 119, Centro, Muriaé/MG, CEP 36.880-030 (“nós”). Ao comprar ou acessar o material, você (“cliente”) concorda com estes Termos, com a Política de Uso, a Política de Privacidade e a Política de Reembolso.

1. O que é o produto

Material digital em PDF e planilha XLSX, em dois planos.

Plano Básico: 7 guias ilustrados dos Passos, +100 Projetos de Piscicultura Prontos, Checklist de Montagem Passo a Passo e Planilha de Custo para preencher. Plano Completo: 7 guias ilustrados dos Passos, +100 Projetos de Piscicultura Prontos, Checklist de Montagem Passo a Passo, Planilha de Custo preenchida, Conta Inteira dos 120 Projetos · Volume 1: Caixa única, Conta Inteira dos 120 Projetos · Volume 2: Caixas independentes, Conta Inteira dos 120 Projetos · Volume 3: Lona circular, Conta Inteira dos 120 Projetos · Volume 4: Lonas independentes, Conta Inteira dos 120 Projetos · Volume 5: Aquaponia, Conta Inteira dos 120 Projetos · Volume 6: Viveiro escavado, Ração por Fase e Calendário do Ciclo, Qual Peixe Criar no Seu Estado, Rotina da Água, Catálogo de Custos e Premissas. Extra opcional no checkout: Caderno do Lote. Extra opcional no checkout: Mapa do Quintal.

2. Compra e pagamento

  • O pagamento é feito por Pix, em parcela única. Não há assinatura nem cobrança recorrente.
  • O preço é o exibido no checkout no momento em que o Pix é gerado. O código Pix tem prazo de validade; depois dele, é preciso gerar outro.
  • No app do banco, o recebedor aparece como INFODJP COMÉRCIO ONLINE LTDA.
  • Você é responsável por informar um e-mail correto: é por ele que o acesso é entregue e recuperado.

3. Acesso

  • Assim que o Pix é confirmado, o acesso é liberado na tela e enviado ao e-mail informado.
  • O material fica numa pasta do Google Drive e na área de membros do site. O acesso é vitalício enquanto o produto for oferecido; recomendamos baixar os arquivos no seu aparelho.
  • O acesso é pessoal. Veja o que é permitido na Política de Uso.

4. Garantia e reembolso

Você tem 7 dias a partir da compra para desistir e receber 100% do valor de volta, sem precisar explicar o motivo, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor. Como pedir está na Política de Reembolso.

5. Natureza do conteúdo e limites de responsabilidade

  • Conteúdo informativo de planejamento. Medidas, lotação, colheita e custos são estimativas de referência, com data e premissas: não são cotação, não garantem produção nem resultado e não substituem assistência técnica local, engenheiro, órgão ambiental ou manual do fabricante.

6. Propriedade intelectual

Textos, ilustrações, tabelas, planilha e demais conteúdos são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998). A compra dá uma licença de uso pessoal, nos termos da Política de Uso; não transfere a propriedade do conteúdo.

7. Suspensão do acesso

Podemos suspender o acesso em caso de reembolso, contestação do pagamento ou violação da Política de Uso (por exemplo, revenda ou compartilhamento público dos arquivos).

8. Alterações

Podemos atualizar o material (correções e novos dados) e estes Termos. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data no topo. Mudanças não reduzem o que foi comprado.

9. Contato e foro

Dúvidas: contact@groupvouey.com. Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor, como garante o Código de Defesa do Consumidor.